O regulamento Interno pode ser descrito como um conjunto de regras que devem ser seguidas por colaboradores e empregadores. É uma forma de estabelecer normas para complementar as que já são previstas na legislação e no contrato de trabalho. Dessa forma, o empregador consegue abranger um número maior de necessidades apresentada dos diferentes contextos de trabalho e atividades. O Regulamento Interno estabelece o que é permitido no ambiente de trabalho, como os horários, o vestuário, os deveres comuns aos colaboradores e também estipula advertências quanto às faltas injustificáveis, atrasos, entre outros. Um regulamento bem elaborado dentro dos limites da legislação…
Autor: Luis Martins
Funcionário com cargo de confiança é aquele que possui autonomia para tomar certas decisões e coordenar os demais colaboradores, por isso, geralmente precisa demonstrar não só conhecimento técnico, mas também habilidades de comando e de tomada de decisões. É imprescindível que o perfil para o cargo seja de pessoas resolutivas, que tenham segurança para tomar decisões assertivas, que apresentem soluções para os problemas, com bom relacionamento e comunicação com os demais funcionários e dessa forma seja bem visto e respeitado pela equipe de trabalho como um grande incentivador. Direitos e obrigações do cargo de confiança O trabalhador com esse cargo…
Quando o trabalhador urbano é demitido sem justa causa tem direito a sair 2 horas mais cedo do trabalho durante o mês de aviso ou pode terminar o aviso 7 dias antes – recebendo da empresa/produtor sem trabalhar – para que possa procurar um novo emprego. Para o trabalhador rural, também é prevista jornada reduzida com a mesma finalidade, a de se recolocar no mercado de trabalho. Porém, como normalmente o trabalhador rural fica em áreas mais afastadas e de difícil acesso – o que dificulta o deslocamento com tempo hábil para procurar novo emprego em outras fazendas ou na…
Quando é firmado um contrato de trabalho, o colaborador deve se esforçar para o cumprir suas obrigações, realizando a jornada de trabalho que foi combinada. Contudo, as vezes, situações adversas fazem com que o trabalhador tenha que faltar. As faltas podem ser justificadas ou injustificadas, conforme a legislação trabalhista. Mas quais as consequências dessas faltas injustificadas? As faltas injustificadas são aquelas que não foram previstas na lei ou não constam em Acordos Coletivos. Quando o trabalhador falta injustificadamente pode ocorrer o desconto no seu salário: do dia da falta, além do descanso semanal remunerado e de eventual feriado que conste…
É considerado empregador rural, toda pessoa física ou jurídica que explore atividade agroeconômica de forma permanente ou temporária, com ou sem auxílio de empregados e, sendo proprietário do estabelecimento, ou não. O mais interessante disso tudo é que, não é local onde está o empregador que demarca se a atividade é rural ou não, mas sim a destinação. Sendo assim, se alguém planta flores no centro de uma metrópole, considera-se atividade rural. Como ele contrata empregados rurais? Para contratar, o empregador pessoa física, deverá ter um inscrição no CAEPF (Cadastro de Atividades Econômicas da Pessoa Física) para efetuar todos os…
É essencial estabelecer um contrato de trabalho com o colaborador para garantir a segurança de ambos e estipular as condições em que o serviço será prestado. Nele deve constar o trabalho a ser executado, o valor que será pago, o prazo estipulado – caso determinado –, os acordos feitos entre empregador e colaborador, entre outras observações. Mas, existem variados serviços com prazos diferentes e que precisam de contratos personalizados. Vamos ver alguns tipos de contratos que podem ser feitos entre o empregador rural e seus colaboradores: Tipos de Contratos de trabalho – Contrato Indeterminado, aquele em que não existe uma…
Quando se trata de trabalho em zona rural é muito comum o produtor rural poderá fornecer moradia e alimentação para seus empregados, devido a distância das cidades. Em virtude disso, o empregador rural poderá descontar do colaborador tanto a alimentação quanto a moradia fornecida. O percentual de desconto e sã calculados com base no salário mínimo e são: – até o limite de 20% (vinte por cento) do salário-mínimo regional, pela ocupação da morada; – até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do salário-mínimo regional, pelo fornecimento de alimentação; Não fique com dúvidas sobre os descontos salariais, entre…
A água e a temperatura são de extrema importância para o desenvolvimento da produção de lavouras. Uma vez que haja escassez ou acúmulo de água, pode comprometer todo o rendimento. Assim como a temperatura impacta diretamente o metabolismo das plantas e pode ocasionar perda por falta de estabilidade. Fatores climáticos não podem ser manipulados, mesmo com tanta tecnologia. Eles só podem ser previstos com margem de erro e amenizados com algumas ferramentas de manejo. Como se prevenir de imprevistos? Uma forma de prevenir prejuízos causados pelo mau tempo, é o seguro rural. Um instrumento de política agrícola muito importante para…
Arrendamento rural pode ser comparado ao aluguel urbano, tendo um contrato com prazo determinado ou não. Havendo a transferência do uso e gozo de imóvel rural. Onde o arrendatário tem a finalidade de exploração agrícola, pecuária, agroindustrial, extrativa ou mista, mediante retribuição ou aluguel. É um tipo de contrato bilateral, oneroso, consensual e sem a necessidade de formalidades para se concretizar (podendo ser feito até mesmo “de boca”). As obrigações de ambas as partes, não são diferentes de um contrato de locação. O imóvel deve ser conservado, inclusive florestas e pomares e ao fim deverá devolver o imóvel nas mesmas…
Os direitos mais comuns das gestantes no âmbito trabalhista são: a licença-maternidade e o salário-maternidade. Mas, nem tudo é tão simples assim e devemos conhecer mais sobre esse nicho trabalhista. Veja as respostas para duas questões muito comuns em situação de demissão: Como funciona quando a gestante pede demissão durante sua estabilidade? O pedido de demissão poderá ser feito de próprio punho (escrito), mas deve constar que ela está ciente que perderá o direito a estabilidade e reintegração, assim como ser assinado por duas testemunhas, e ter sua homologação realizada pelo Sindicato, ou Ministério do Trabalho (quando não houver Sindicato da…