É essencial estabelecer um contrato de trabalho com o colaborador para garantir a segurança de ambos e estipular as condições em que o serviço será prestado. Nele deve constar o trabalho a ser executado, o valor que será pago, o prazo estipulado – caso determinado –, os acordos feitos entre empregador e colaborador, entre outras observações. Mas, existem variados serviços com prazos diferentes e que precisam de contratos personalizados. Vamos ver alguns tipos de contratos que podem ser feitos entre o empregador rural e seus colaboradores: Tipos de Contratos de trabalho – Contrato Indeterminado, aquele em que não existe uma…
Autor: Luis Martins
Quando se trata de trabalho em zona rural é muito comum o produtor rural poderá fornecer moradia e alimentação para seus empregados, devido a distância das cidades. Em virtude disso, o empregador rural poderá descontar do colaborador tanto a alimentação quanto a moradia fornecida. O percentual de desconto e sã calculados com base no salário mínimo e são: – até o limite de 20% (vinte por cento) do salário-mínimo regional, pela ocupação da morada; – até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do salário-mínimo regional, pelo fornecimento de alimentação; Não fique com dúvidas sobre os descontos salariais, entre…
A água e a temperatura são de extrema importância para o desenvolvimento da produção de lavouras. Uma vez que haja escassez ou acúmulo de água, pode comprometer todo o rendimento. Assim como a temperatura impacta diretamente o metabolismo das plantas e pode ocasionar perda por falta de estabilidade. Fatores climáticos não podem ser manipulados, mesmo com tanta tecnologia. Eles só podem ser previstos com margem de erro e amenizados com algumas ferramentas de manejo. Como se prevenir de imprevistos? Uma forma de prevenir prejuízos causados pelo mau tempo, é o seguro rural. Um instrumento de política agrícola muito importante para…
Arrendamento rural pode ser comparado ao aluguel urbano, tendo um contrato com prazo determinado ou não. Havendo a transferência do uso e gozo de imóvel rural. Onde o arrendatário tem a finalidade de exploração agrícola, pecuária, agroindustrial, extrativa ou mista, mediante retribuição ou aluguel. É um tipo de contrato bilateral, oneroso, consensual e sem a necessidade de formalidades para se concretizar (podendo ser feito até mesmo “de boca”). As obrigações de ambas as partes, não são diferentes de um contrato de locação. O imóvel deve ser conservado, inclusive florestas e pomares e ao fim deverá devolver o imóvel nas mesmas…
Os direitos mais comuns das gestantes no âmbito trabalhista são: a licença-maternidade e o salário-maternidade. Mas, nem tudo é tão simples assim e devemos conhecer mais sobre esse nicho trabalhista. Veja as respostas para duas questões muito comuns em situação de demissão: Como funciona quando a gestante pede demissão durante sua estabilidade? O pedido de demissão poderá ser feito de próprio punho (escrito), mas deve constar que ela está ciente que perderá o direito a estabilidade e reintegração, assim como ser assinado por duas testemunhas, e ter sua homologação realizada pelo Sindicato, ou Ministério do Trabalho (quando não houver Sindicato da…
Salário-educação é uma contribuição feita por empresas para financiar ações voltadas ao desenvolvimento do Ensino Fundamental Público. Qualquer sociedade, associação ou firma individual com atividade econômica, com fins lucrativos ou não, seja urbana ou rural que tenha vínculo com Seguridade Social ou empresas públicas, estão sujeitas a contribuição. Só estão isentas: as instituições públicas de ensino, os estados e municípios, as escolas comunitárias e filantrópicas devidamente registradas, as organizações de fins culturais, as organizações hospitalares e de assistência social e produtores rurais Pessoas físicas, entre outros conforme a Lei. Dessa forma, essa contribuição só deve ser paga pelos produtores rurais…
Muitos dos nossos clientes nos procuram com dúvidas sobre contratos. Hoje separamos 5 dicas essenciais para contratos de safra, confira abaixo e previna-se contra ações trabalhistas. 1. Entenda as características e direitos de um funcionário safrista O safrista é o trabalhador rural que se dispõe a prestar serviços através de um contrato montado de acordo com o período de safra. Um funcionário safrista, assim como os outros, têm seus direitos de trabalhador normais garantidos por lei, como décimo terceiro, descanso semanal, férias, FGTS e INSS. 2. Duração dos contratos de safra É neste tópico que muitos se confundem.…
Sabemos que o meio rural possui algumas diferenças do urbano em relação às leis trabalhistas. Separamos uma dúvida muito comum entre os produtores: Recolher o INSS pela Folha ou FunRural? Qual é o melhor? Vamos esclarecer: Posso escolher o tipo de contribuição mais econômica? Sim. A partir de 2018, com a aprovação da Lei 13.606, o empregador rural pode escolher a forma que preferir para realizar a contribuição do INSS de seus funcionários. Mas atenção, a forma de recolhimento deve ser optada pelo produtor até Janeiro de cada ano e não é possível alterá-la até o ano seguinte. Qual é…
Gostamos de lembrar sempre sobre como a rotina e os negócios no campo estão sujeitos a mudanças inesperadas, e não é diferente nos casos de arrendamento. Se preciso retomar minhas terras arrendadas, posso ter problemas? Existem dois fatores essenciais para encerrar arrendamentos sem problemas. Vamos explicar melhor e de forma simples: Notificação O Arrendador que deseja retomar a propriedade deve notificar o Arrendatário com antecedência mínima de 6 (seis) meses antes do término do contrato. Muitas vezes é feito apenas um acordo verbal, o que dificulta muito saber qual será realmente a data de encerramento e consequentemente quanto tempo deve…
Muito se discute sobre a hora reduzida no trabalho rural. Isso porque existe um “conhecimento geral” de que o trabalhador rural tem direito a hora reduzida assim como o urbano, mas que não é verdade. Entenda melhor: Trabalhador rural tem direito a hora reduzida? A hora noturna do trabalhador rural é de sessenta minutos, portanto não se aplica o cálculo da hora reduzida como acontece no trabalho urbano. Isso porque se aplicam os preceitos da lei 5.889/73, que não garante o benefício a hora noturna reduzida ao trabalhador rural. E o adicional noturno para funcionários do campo? O adicional noturno…