Escritório Martins Romanni - Direito Agrário e Compliance Trabalhista

Compliance Trabalhista

- Excesso de horas extras.
- Faltas injustificadas.
- Atestados.

Agronegócio

- Elaboração de contratos (arrendamentos,
prestação de serviços, locação, parcerias).
- Resolução de conflitos contratuais.
- Tributação para Produtores.

Plantando soluções, colhendo resultados

Fundado em 2016 na cidade de Patos de Minas – MG, o Escritório Martins Romanni é referência em advocacia especializada que traz soluções para a redução de custos aliada à proteção jurídica preventiva de Produtores Rurais e Empresários.

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Dúvidas frequentes na área

Muitas vezes as áreas em que nosso escritório atua causam dúvidas, separamos as mais comuns para esclarecer:

O que é aposentadoria especial? Quem tem direito a solicita-la?

Aposentadoria especial é concedida para funcionários que trabalharam em condições agressivas à saúde. Existem casos em que o funcionário não sabe que possuí o direito, por isso é sempre recomendado a consulta com advogados especialistas na área.

O proprietário pode pedir para que eu saia da terra arrendada?

O Arrendador não pode pedir ao Arrendatário que saia da terra sem motivo algum. Deve haver um aviso de 6 meses de antecedência e também cumprir o direito da preferência. Caso contrário, é possível pleitear judicialmente a retomada do imóvel.

O que posso fazer para reduzir os custos de hora extra?

A safra costuma exigir uma alta demanda por parte dos colaboradores, por isso pode gerar um excesso de horas extras. A Reforma Trabalhista trouxa uma forma individual de contabilizar o banco de horas, oferecendo uma alternativa aos produtores rural.

Já sou aposentado, posso aumentar o meu benefício?

É possível fazer uma reanálise do seu benefício e através de um estudo verificar a possibilidade de aumento de salário. Vários fatores podem resultar no aumento, portanto a melhor forma de saber é consultar um especialista em direito previdenciário.

Sou produtor rural, como faço para pagar menos impostos?

Se você é produtor rural sem CNPJ, pode estar pagando impostos em excesso. O salário-educação, por exemplo, não deve ser recolhido por produtor rural Pessoa Física e é possível, inclusive, pleitear a devolução dos valores pagos indevidamente no último 5 anos.

O que posso fazer para reduzir o número de faltas dos meus colaboradores?

O Regulamento Interno da empresa, quando bem elaborado, possibilita a normatização do procedimento para advertências e suspensão do colaborador. Na implementação do nosso trabalho de Compliance Trabalhista, conseguimos uma redução de 80% no número de faltas dos colaboradores de um produtor rural da região.