O Curso de Direito do Agronegócio Aplicado ⚖️🚜 será realizado no dia 20 de Abril, Sábado, das 08:30 às 18:30, no Hotel Mercure em Uberlândia/MG. Será dividido em três módulos: Contratos Agrários, Compliance Trabalhista do Agronegócio e Gestão Financeira no Agronegócio 😉 Todo o conteúdo será disponibilizado aos participantes, com entrega de certificado ao final do curso. Últimas vagas! Entre em contato com nossa equipe pelo número (34) 9 9808-4746📲, garanta a sua!
Autor: Luis Martins
Qual a principal MULTA aplicada em Produtores Rurais? A preocupação com o desenvolvimento sustentável é a principal causa da multa mais comum aplicada em Produtores Rurais: a multa ambiental. Ressaltamos algumas questões importantes sobre o tema: Principais infrações que resultam em multa O descumprimento das exigências ambientais ainda é o principal causador de multas ambientais. A fiscalização do Estado pode sancionar infrações e até crimes ambientais. Quando os danos ocorrem, órgãos como IBAMA podem aplicar multas obrigando o proprietário ou possuidor da terra a arcar com valores econômicos proporcionais ao prejuízo ambiental gerado. Os casos mais comuns são os…
O trabalho no campo é muito diferente do urbano, por isso gera inseguranças na hora da contratação, rescisão e acordos trabalhistas com funcionários rurais. Vamos explicar melhor como funciona: Como fazer acordos trabalhistas com funcionários rurais no momento da rescisão? Recentemente, a Reforma Trabalhista trouxe a possibilidade da demissão comum por acordo. Significa que o empregado ou empregador pode pedir para sair da empresa em comum acordo entre ambos, sendo concedido ao empregado o direito a receber metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS, metade do aviso prévio indenizado e saque de até 80% do valor dos…