Qual a principal MULTA aplicada em Produtores Rurais?
A preocupação com o desenvolvimento sustentável é a principal causa da multa mais comum aplicada em Produtores Rurais: a multa ambiental. Ressaltamos algumas questões importantes sobre o tema:
Principais infrações que resultam em multa
O descumprimento das exigências ambientais ainda é o principal causador de multas ambientais. A fiscalização do Estado pode sancionar infrações e até crimes ambientais.
Quando os danos ocorrem, órgãos como IBAMA podem aplicar multas obrigando o proprietário ou possuidor da terra a arcar com valores econômicos proporcionais ao prejuízo ambiental gerado. Os casos mais comuns são os de supressão de vegetação em áreas de reserva.
Qual o valor das multas?
O valor para infrações ambientais, por exemplo, é calculado com base em índices estabelecidos na legislação, sendo de no mínimo R$50,00 e o máximo de R$50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais).
Na prática, os valores dependem muito da infração. Para casos menos graves, o valor médio é R$2.000, podendo chegar a R$2.000.000,00 para os mais graves.
O produtor é obrigado a pagar?
Após a aplicação da multa o produtor deve estar atento sempre ao prazo de defesa prévia para apresentar sua defesa, esclarecendo os fatos e juntando provas ao processo.
O produtor pode contar com um advogado desde o processo administrativo inicial, e caso este seja recusado, a exoneração do pagamento da multa ainda poderá ser solicitada através da atuação judicial.
E você, já passou ou está passando por uma situação de multa em sua propriedade? Se tem alguma dúvida em relação às normas ou ações a serem tomadas, nossa equipe está a disposição para esclarecer através do número (34) 9 9636-0912.