Autor: Luis Martins Romanni

Dr. Luis Martins Romanni é sócio fundador da Academia Brasileira de Direito do Agronegócio (ABRADA), sócio fundador da Banca Martins Romanni Advogados Associados, advogado com atuação especializada no Agronegócio, especialista em Direito Cível/Empresarial, Mestre, Professor de cursos de Extensão e Pós-Graduação pelo Brasil, coordenador da Pós-graduação em Direito Agrário e do Agronegócio ABRADA, autor do livro "Direito Societário no Agronegócio", Produtor Rural, autor da melhor dissertação de mestrado profissional do IDP de 2021.

No campo, ainda se conhece pouco sobre como funciona e quais as vantagens do banco de horas para produtores rurais. Como esse método pode reduzir custos e aumentar a produtividade dos funcionários do campo? Quando falamos em trabalho rural, temos que levar em consideração muitos fatores externos que influenciam no trabalho e não são de nosso controle. Entenda melhor: Quais as vantagens do banco de horas para produtores rurais? Mudanças climáticas Existem muitas formas de contornar os prejuízos e gastos nos casos de mudanças climáticas não previstas, que afetam a maior parte dos produtores rurais, e o banco de horas…

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Problemas trabalhistas são uma grande preocupação para produtores rurais. Por isso vamos ajudar você a evitar problemas com contratos de trabalho rurais e entender as diferenças deste tipo de contrato com o padrão urbano. O empregado rural tem seus direitos regulamentados pela Constituição Federal, pela Lei 5.889/73 e pelo Decreto nº 73.626, além da CLT no que não colidirem. Há grandes diferenças nas contratações entre trabalhadores rurais e urbanos. Aqui vão algumas diferenças: Trabalho noturno: Atividades realizadas depois das 21h até as 5h do outro dia (ou 20h e 4h para pecuária) é considerada noturna e tem um adicional de…

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Você sabe como funcionam as férias dos trabalhadores rurais? Nesse post vamos explicar direitinho como os empregadores devem cumprir este benefício com seus funcionários. O trabalhador rural têm as férias garantidas pelo mesmo artigo, 129 da CLT, para funcionários urbanos, que determina que todo empregado tem direito a férias anuais e remuneradas. As regras também se aplicam ao trabalhador, portanto deve ter no mínimo um ano completo de carteira assinada. Quais os períodos de férias para o trabalhador rural? Contratos de trabalho rurais podem ser feitos com certas individualidades, inclusive em relação às férias, para que o empregador não fique…

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O Curso de Direito do Agronegócio Aplicado ⚖️🚜 será realizado no dia 20 de Abril, Sábado, das 08:30 às 18:30, no Hotel Mercure em Uberlândia/MG. Será dividido em três módulos: Contratos Agrários, Compliance Trabalhista do Agronegócio e Gestão Financeira no Agronegócio 😉 Todo o conteúdo será disponibilizado aos participantes, com entrega de certificado ao final do curso. Últimas vagas! Entre em contato com nossa equipe pelo número (34) 9 9808-4746📲, garanta a sua!

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Qual a principal MULTA aplicada em Produtores Rurais? A preocupação com o desenvolvimento sustentável é a principal causa da multa mais comum aplicada em Produtores Rurais: a multa ambiental. Ressaltamos algumas questões importantes sobre o tema: Principais infrações que resultam em multa O descumprimento das exigências ambientais ainda é o principal causador de multas ambientais. A fiscalização do Estado pode sancionar infrações e até crimes ambientais. Quando os danos ocorrem, órgãos como IBAMA podem aplicar multas obrigando o proprietário ou possuidor da terra a arcar com valores econômicos proporcionais ao prejuízo ambiental gerado. Os casos mais comuns são os…

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O trabalho no campo é muito diferente do urbano, por isso gera inseguranças na hora da contratação, rescisão e acordos trabalhistas com funcionários rurais. Vamos explicar melhor como funciona: Como fazer acordos trabalhistas com funcionários rurais no momento da rescisão? Recentemente, a Reforma Trabalhista trouxe a possibilidade da demissão comum por acordo. Significa que o empregado ou empregador pode pedir para sair da empresa em comum acordo entre ambos, sendo concedido ao empregado o direito a receber metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS, metade do aviso prévio indenizado e saque de até 80% do valor dos…

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