O Conselho Monetário Nacional (CMN) autoriza a prorrogação de dívidas rurais, uma medida crucial para apoiar o produtor rural em momentos de dificuldade financeira. Essa decisão, impulsionada pelo Ministério da Fazenda, visa a oferecer um alívio financeiro, permitindo a renegociação de dívidas e a manutenção da atividade produtiva no campo. Entendendo a Prorrogação de Dívidas Rurais O que é a prorrogação de dívidas? A prorrogação de dívidas, no contexto do crédito rural, é um mecanismo que autoriza a prorrogação do prazo para o pagamento de parcelas de crédito rural. Essa ferramenta de renegociação de dívidas permite que o produtor rural,…
Autor: Martins Romanni
O Plano Safra 2025/26 já está em vigor, trazendo novas diretrizes e oportunidades para o setor agropecuário. Este artigo detalha os aspectos cruciais do plano, desde sua concepção até as expectativas para a safra atual, focando em como os agricultores podem garantir seus contratos e financiamentos rurais. Introdução ao Plano Safra O que é o Plano Safra? O Plano Safra é um conjunto de políticas e medidas inovadoras pelo governo federal para apoiar a agricultura, pecuária brasileira e dar apoio ao médio produtor rural. Seu objetivo principal é fomentar a produção agrícola, garantir a segurança alimentar e contribuir para o…
O que é Passivo trabalhista e como preveni-lo. O passivo trabalhista refere-se às obrigações financeiras e legais acumuladas devido ao descumprimento da legislação trabalhistas em vigor por parte do empregador. Essas pendências podem surgir de erros como a falta de formalidade de funcionários, jornadas de trabalho não remuneradas corretamente, ou o não recolhimento de encargos obrigatórios, como FGTS e INSS. Além de representar riscos financeiros significativos, a reputação pode ser comprometida e causar dificuldades operacionais, especialmente quando resulta em processos judiciais. Por isso, identificar e compreender as causas desse problema é o primeiro passo a fim de evitá-lo. Os Passivos trabalhistas podem…
O direito trabalhista rural É essencial para regulamentar as relações entre trabalhadores no agronegócio. Com características específicas das atividades urbanas, o trabalho agrário exige atenção às normas específicas sobre contrato de trabalho, jornada, salários e condições de segurança. Para os trabalhadores rurais, conhecer e cumprir essas regras é fundamental não apenas para garantir um ambiente seguro e produtivo, mas também para evitar conflitos e prejuízos legais. O que é o Direito Trabalhista Rural? É o conjunto de normas que regulam as relações de trabalho no agronegócio, estabelecendo direitos e deveres para trabalhadores no campo. Diferentemente do trabalho urbano, a área rural…
Arrendamento Rural x Parceria Agrícola A gestão jurídica eficiente é um dos pilares que assegura o sucesso das atividades no agronegócio. Nesse contexto, os contratos agrários desempenham um papel estratégico, pois organizam e formalizam as relações entre proprietários de terras e aqueles que se dedicam à produção rural. As modalidades de parceria e arrendamento rural permitem a utilização de uma propriedade por uma pessoa física em troca de um pagamento. São amplamente utilizadas, cada uma com características e objetivos específicos, sendo essenciais para garantir segurança jurídica tanto para o dono da propriedade quanto para o produtor que a explora. A escolha…
Contrato de Arrendamento rural: O que você precisa saber para fazer um contrato de arrendamento O contrato de arrendamento rural é uma figura fundamental no direito, como o presente contrato, possui nuances específicas. Por isso, antes de assinar o contrato com o proprietário do imóvel rural é importante entender como será o pagamento do arrendamento, especialmente quando se trata do arrendamento rural. Este artigo abordará os principais aspectos desse tipo de contrato, esclarecendo dúvidas comuns e fornecendo informações relevantes para arrendatários e arrendadores. O que é um contrato de arrendamento rural? O arrendamento rural é o contrato em que o…
Compromisso com a Excelência no Agronegócio – Advogados Nosso escritório se dedica exclusivamente ao agronegócio, oferecendo um suporte jurídico completo e soluções jurídicas inovadoras para produtores rurais e empresas do setor agropecuário. Com uma equipe multidisciplinar, carregando uma vasta experiência, compreendemos as particularidades e desafios do campo, e nos comprometemos a fornecer soluções únicas e eficazes. Nossa atuação abrange desde o planejamento tributário até a elaboração e revisão de contratos agrários e justiça trabalhista. Estamos sempre ao lado de nossos clientes, promovendo a segurança jurídica e o crescimento sustentável de seus negócios no campo. Por que o Agronegócio em Patos de Minas Precisa de…
Martins Romanni Advocacia: Excelência Jurídica no Agronegócio O Martins Romanni Advocacia se destaca pela expertise em Direito do Agronegócio, oferecendo soluções inovadoras e personalizadas para produtores rurais e empresas do setor. Fundado em 2016, o escritório atua em áreas essenciais como defesa em execuções, planejamento sucessório e tributário, regularização fundiária e adequação trabalhista. Com uma equipe multidisciplinar, composta por advogados, contadores e agrônomos, o escritório proporciona um atendimento completo, garantindo a segurança jurídica necessária para a prosperidade e sustentabilidade do agronegócio. Com presença em 17 estados, o escritório é referência em Patos de Minas e em todo o Brasil. Conheça…
Tributos no Agronegócio: Entenda o regime tributário A complexidade do sistema tributário no agronegócio exige atenção especial do produtor agropecuário e das empresas do setor. São incluídos impostos como ICMS, IPI, IRPJ e CSLL, que incidem sobre a produção e exportação de bens agrícolas. O impacto do fardo tributário pode variar de acordo com o regimento tributário no agronegócio, como o Lucro Real ou Presumido, e a escolha correta do regime pode ajudar a reduzir o custo dos tributos pagos. Planejamento Tributário no Agronegócio: Maximização dos Benefícios e Redução de Custos O planejamento tributário no agronegócio é fundamental para maximizar estímulos fiscais…
Como renegociar dívida com Banco, remover pendências e negociar dívida bancária é a melhor solução para solucionar seu débito? Renegociar dívidas com bancos pode ser uma tarefa desafiadora, mas essencial para quem busca equilibrar suas finanças e limpar o nome. Muitas pessoas se veem em situações de endividamento, seja por empréstimos, cartão de crédito ou financiamentos. Dívida com o Banco Como funciona a renegociação de dívidas com bancos? É um processo em que o endividado entra em contato com a instituição para buscar alternativas de pagamento da dívida. Geralmente, os bancos estão abertos a negociar, para facilitar o pagamento e ajuda sair…