STF proíbe gestantes e lactantes de trabalhar em lugares insalubres
STF proíbe gestantes e lactantes de trabalhar em lugares insalubres. O Supremo Tribunal Federal decidiu que mulheres grávidas e que amamentam não podem desempenhar atividades em ambientes insalubres e não são obrigadas a apresentar atestado para ter este direito. Isso aconteceu, pois foi considerado inconstitucional o trecho da Reforma Trabalhista que dizia que mulheres só seriam afastadas das...Read More
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Trabalhadores rurais podem receber demissão por justa causa?
A demissão por justa causa acontece quando o empregador tem uma justificativa relevante – geralmente por comportamentos reprováveis do colaborador – ou alguma conduta que vá contra a política da empresa, tornando indesejável a manutenção do vínculo de emprego. Quando acontece a demissão por justa causa, deve ser comprovada pelo empregador detalhando o motivo que o fez tomar essa...Read More
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Como ficou a hora In itinere após a reforma trabalhista para trabalhadores rurais?
Hora In itinere é tempo gasto pelo trabalhador para se deslocar ida e volta do serviço quando se trata de local de difícil acesso e sem transporte público, sendo o empregador que fornece o transporte. Após a reforma, esse tempo deixou de ser considerado hora extra de serviço. A duração normal do trabalho em qualquer atividade privada, não pode ultrapassar 8 horas por dia, a não ser que...Read More
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Qual a importância do “compliance trabalhista” para o produtor rural?
Compliance trabalhista é um conjunto de medidas e práticas adotadas para promover seu negócio ao sucesso com segurança e eficiência, estando em conformidade com as leis e os regulamentos. É um serviço que une a proteção jurídica com a gestão gerencial a partir do planejamento e análise das questões que não estão adequadas à lei, no intuito de promover uma proteção jurídica preventiva. O...Read More
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O que é Regra de Ouro e como usá-la para bonificar o trabalhador rural?
A chamada “Regra de Ouro” é uma premiação/bonificação, determinada no Regulamento Interno da empresa com o intuito de motivar a presença, compromisso, assiduidade e desempenho acima da média dos demais colaboradores. Como deve ser feita a bonificação da Regra de Ouro? Essas bonificações podem ser dadas da seguinte maneira: Uma cesta básica para quem não faltar e não tiver advertência, cesta...Read More
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Por que estabelecer um Regulamento Interno na minha fazenda?
O regulamento Interno pode ser descrito como um conjunto de regras que devem ser seguidas por colaboradores e empregadores. É uma forma de estabelecer normas para complementar as que já são previstas na legislação e no contrato de trabalho. Dessa forma, o empregador consegue abranger um número maior de necessidades apresentada dos diferentes contextos de trabalho e atividades. O Regulamento...Read More
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